Embargos à execução fiscal. Bens importados com diferimento de ICMS. Remessa a outro estado da federação por força de contrato de comodato.

Responsabilidade civil do Estado. Indenização. Morte de detento ocasionada por outro detento. Reexame de matéria probatória. Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.

Derrotar a parte contrária nem sempre é a melhor opção em um divórcio

Advogado explica que não se deve querer sair vitorioso à custa da derrota do outro

Adoção precisa ser desmistificada e desromantizada

Adoção só pode ser realizada de forma legal, qualquer outro modelo é configurado crime.

Mensagens em e-mail de professor podem ser utilizadas como prova para descaracterizar assédio

As mensagens foram rastreadas pela empregadora no e-mail corporativo de outro empregado.

Ex-bancário que teve jornada ampliada após anistia tem direito a diferenças salariais

Após a extinção do BNCC, ele foi aproveitado por outro órgão público.

Trabalhador que mora em Portugal consegue justificar ausência em audiência inicial

A 8ª Turma admitiu que ele seja representado por outro trabalhador.

Indenização por fato ocorrido em estádio de futebol.

Autora foi atingida por outro torcedor que caiu do anel superior do Estádio do Morumbi.

MPF move ação por improbidade contra servidor público fantasma

Funcionário exercia ao mesmo tempo um cargo em Brasília e outro em Quissamã (RJ)

Casal acusado de esquartejar vigilante em motel será interrogado

Mulher mantinha dois relacionamentos virtuais, um com o acusado e o outro com o vigilante

Plano de saúde deve custear cirurgia bariátrica

"Direito à saúde deve prevalecer em relação a qualquer outro interesse"

Habeas corpus. Homicído duplamente qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo.

Ordem concedida para revogar a prisão preventiva do réu, se, por outro motivo, não estiver preso.

Latrocínio no Nova Floresta: condenação

Foram condenados dois homens pelo crime de latrocínio e outro por furto qualificado.

Habeas corpus. Execução da pena. Progressão de regime.

Alegada demora na apresentação de cálculo de pena . Ordem de prisão expedida por outro juízo.

Estatuto da criança e do adolescente. Ilegalidade inexistente.

Habeas corpus impetrado contra o indeferimento de liminar em outro writ.

Tráfico de entorpecentes. Associação eventual. Traficante ocasional. Substituição. Regime.

O depoimento de policial é válido como qualquer outro, podendo escorar um juízo de reprovação.

Em regra, honorários sucumbenciais serão processados no juízo que decidiu a causa

Na decisão, o colegiado ressalvou a possibilidade de o exequente escolher outro juízo.

No registro da Usucapião Extrajudicial do meu imóvel também terei que pagar o ITBI?

O ITBI não incide na aquisição mediante Usucapião, porém no procedimento outro imposto pode ser exigido…

Animosidade entre advogado e perito provoca nulidade de laudo pericial

Com a nulidade, processo retorna a TRT para ser feito laudo com outro perito.

Depoimento como testemunha em outra ação não serve de prova contra supervisora

Para a 4ª Turma, a empregada não poderia ser considerada adversária da empresa no outro processo.